Pacote De Medidas Sociais

No seguimento de notícias já anteriormente publicadas, hoje na edição on-line de "O Mirante", vem publicado uma notícia que vem explicar resumidamente as medidas tomadas na semana passada em Assembleia Municipal. As medidas de apoio social dividem-se em três capítulos: medidas de apoio social, apoio ao emprego e ao tecido produtivo e apoio aos jovens.

Quanto ás medidas de apoio social destinam essencialmente atingir estratos sociais mais desfavorecidos e, das quais, destacam-se o apoio à actividade das instituições de solidariedade social, numa participação fixa que chegará aos 2 500 euros anuais e 30 euros por utente. Extensão da acção social escolar, garantia de lanches a todos os alunos abrangidos até ao 9º ano de escolaridade e abertura de uma “conta solidária” destinada à recolha de fundos para apoio social são outras das medidas englobadas no primeiro pacote.

No que diz respeito ao segundo capítulo de medidas, direccionadas para o estímulo ao emprego e ao tecido empresarial, prevê-se a dinamização da bolsa de emprego da Univa e redução em 50 por cento das taxas de licenciamento para as empresas que se instalem nas freguesias do alto do concelho (Alcoentre, Maçussa, Manique do Intendente e Vila Nova de São Pedro).

O terceiro lote de incentivos dirigem-se aos jovens. Em principal destaque para os que se preparam para licenciar nova habitação, que poderão beneficiar de uma redução na taxa de 50 por cento. Atribuições de bolsas de estudo, estágios profissionais e apoios às jovens famílias são algumas das medidas anunciadas.

“A crise é um fenómeno global que tem efeitos imediatos e dramáticos nos estratos sociais mais fragilizados por razões financeiras e sociais. Recolhemos várias informações e analisámos a realidade do nosso concelho para criar este pacote de medidas”, afirmou Joaquim Ramos à imprensa. Concordo com o diagnóstico e, penso que estas medidas poderão aligeirar as dificuldades das pessoas mais carenciadas mas, para isso, é essencial que elas entrem em vigor o mais rápido possível e que seja, disponibilizada toda a informação possível nas juntas de freguesia e associações locais. Pois, é importante que toda a população tenha conhecimento delas e saibam os seus direitos. Conforme o vereador António José Matos (PSD) que defendeu uma forte divulgação das medidas apresentadas. “Sabemos que o apoio é atribuído a pedido do requerente por isso se os interessados não conhecerem o que existe não terão possibilidade de recorrer a este auxílio”, disse ao jornal.

Relembramos que estas propostas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS/PSD e a abstenção da CDU. E, também não é demais relembrar que estas medidas mereceram a divulgação de uma Nota de Imprensa por parte da Coligação "Pelo Futuro da Nossa Terra" à comunicação social. Onde refere na nota apresentada em relação à comparticipação de medicamentos, "a medida surge desenquadrada de uma verdadeira política integrada de apoio à Terceira Idade. Se não, como explicar que não se teve em conta o facto do Serviço Nacional de Saúde apenas comparticipar medicamentos para tratamento de doenças neurológicas quando prescritos por neurologista ou psiquiatra? É que se esses medicamentos forem prescritos pelo médico de família não existe a referida comparticipação."