terça-feira, 28 de abril de 2009

Multados!...

Segundo a notícia, publicada na edição on-line do Jornal "O Mirante", "dez presidentes de câmara da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) foram multados pelo Tribunal de Contas (TC) devido a irregularidades na empreitada de remodelação e ampliação do dique de protecção e do emissário, sistema elevatório e ETAR de Coruche." Segundo consta, a decisão vem na sequência de uma acção de fiscalização do TC à Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, responsável pelas obras. Neste âmbito, a autarquia de Azambuja, também, está incluída e cada autarca terá que pagar 1.335 euros por deliberação em que tenha participado no âmbito desse processo.

Já em Fevereiro do corrente ano, o relatório da auditoria do tribunal (TC), questionava a adjudicação por ajuste directo dos trabalhos a mais no acesso à estação elevatória de Coruche, que custaram ao todo 106 mil euros. O TC considera, que a obra devia ter sido objecto de concurso limitado, de modo a garantir os princípios da concorrência, igualdade, legalidade e transparência. Nessa altura, a notícia já avançava que estava aberta a possibilidade de aplicação de multas.

Foi apontado pelo TC, que considerou as irregularidades na adjudicação à empresa FCC, de diversos trabalhos rectificativos no valor de 139 mil euros, que deveriam também ter sido sujeitos a concurso público ou limitado. Essas obras, como realçava o relatório, visaram corrigir “erros grosseiros do projecto inicial”, desde as terraplanagens à arquitectura, passando pelos pavimentos ou rede de rega.

As decisões que levaram à verificação das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas, foram tomadas no período de 2006 e 2007, pelos presidentes das câmaras de Almeirim, Alpiarça, Coruche, Santarém, Salvaterra de Magos, Benavente e Chamusca, Azambuja, Cartaxo e Rio Maior. Só o presidente da Câmara da Golegã escapou porque não participou nas reuniões. Deste modo, é bastante importante que a edilidade de Azambuja esclareça todos os factos em questão e, demonstre o seu grau de envolvimento neste caso?! Para além disso, seria importante que esclarecesse, também, com vai o andamento do processo de início de funcionamento da ETAR em Alcoentre e todo o processo relativo ao concelho?

Sem comentários:

Enviar um comentário