sexta-feira, 15 de maio de 2009

Afinal... Há Água No Poço Profundo!...

Depois de muita polémica e acusações de ser "burocrático, pouco claro e ambíguo" todo o processo de registo obrigatório de poços, furos ou barragens. Além, de confundir muitos proprietários e arrendatários, levou o governo adiar o prazo de licenciamento de Poços e Furos de Captação de Água. Alargando-o por mais um ano. Deste modo, o prazo de registo termina a 31 de Maio de 2010.

A decisão surge depois de o Governo reconhecer que o atraso na criação das Administrações de Região Hidrográfica - responsáveis pelo processo de legalização - impediu que a nova obrigação legal fosse amplamente divulgada. Todos os que possuem furos, independentemente da data em que os abriram, têm de os declarar. Segundo nota de imprensa vinda do gabinete do Ministério do Ambiente: "Teve a ver com o reconhecimento de que a profunda reestruturação da gestão dos recursos hídricos em curso, nomeadamente o facto de as Administrações de Região Hidrográfica apenas terem entrado em funções em Outubro de 2008, não permitiu desenvolver, em devido tempo, uma desejável campanha alargada de divulgação do prazo para cumprimento desta obrigação ou estabelecer uma rede de locais, mais próximos dos cidadãos, que permita atingir os objectivos".

O processo de regularização não tem custos directos para proprietário, mas implica a entrega de vários documentos (identificação do utilizador, tipo e caracterização da utilização, identificação do local com indicação das coordenadas geográficas). Sabendo, que a maioria dos interessados agrupam-se na população mais idosa e, para além disso, a falta de informação em concreto acerca do caso, leva a que se gere imensas confusões em todo processo de registo.

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