No âmbito das iniciativas de anuncio de medidas para o relançamento da economia,
o Governo (Ministério do Ambiente) decidiu criar as melhores condições para acelerar a execução de projectos promovidos por municípios através da concessão de adiantamentos financeiros às autarquias, como contributo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) . Deste modo, o executivo, decidiu desbloquear os adiantamentos, destinados a incentivar a antecipação da execução de investimentos simultaneamente estruturantes para a competitividade territorial e com impacto a curto prazo no emprego e no produto.
o Governo (Ministério do Ambiente) decidiu criar as melhores condições para acelerar a execução de projectos promovidos por municípios através da concessão de adiantamentos financeiros às autarquias, como contributo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) . Deste modo, o executivo, decidiu desbloquear os adiantamentos, destinados a incentivar a antecipação da execução de investimentos simultaneamente estruturantes para a competitividade territorial e com impacto a curto prazo no emprego e no produto.Dito isto, estas medidas têm as seguintes regras:
O adiantamento terá o valor de 30% do financiamento FEDER aprovado para as candidaturas elegíveis, que se identificam nos pontos seguintes.
No caso da requalificação urbana, o adiantamento será concedido às candidaturas de operações integradas em Programas de Acção aprovados pelos Programas Operacionais Regionais do Continente (POR) no âmbito dos seguintes instrumentos da política de cidades:
I- Parcerias para a Regeneração Urbana;
II- Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação;
Ainda no caso da requalificação urbana,
o adiantamento estará disponível para as intervenções em pequenos aglomerados populacionais não previstos no âmbito daqueles instrumentos.
No caso das EEC, o adiantamento será concedido às candidaturas municipais integradas em Programas de Acção que venham a obter o reconhecimento formal como Estratégia de Eficiência Colectiva em qualquer uma das seguintes modalidades:
I- Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) [mais informação aqui e aqui];
II- Pólos de Competitividade e Tecnologia;
III- Outros “Clusters”.
Trata-se de uma medida excepcional e temporária adequada ao momento económico que o país atravessa. Por isso, em troca da atribuição do adiantamento, será pedido aos municípios que: iniciem a execução física dos projectos de investimento até 31 de Dezembro de 2009; concluam a execução financeira até 30 de Abril de 2011; cada projecto com adiantamento corresponda a uma despesa de investimento elegível superior a 250.000,00 €.
O adiantamento terá o valor de 30% do financiamento FEDER aprovado para as candidaturas elegíveis, que se identificam nos pontos seguintes.
No caso da requalificação urbana, o adiantamento será concedido às candidaturas de operações integradas em Programas de Acção aprovados pelos Programas Operacionais Regionais do Continente (POR) no âmbito dos seguintes instrumentos da política de cidades:
I- Parcerias para a Regeneração Urbana;
II- Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação;
Ainda no caso da requalificação urbana,
o adiantamento estará disponível para as intervenções em pequenos aglomerados populacionais não previstos no âmbito daqueles instrumentos.No caso das EEC, o adiantamento será concedido às candidaturas municipais integradas em Programas de Acção que venham a obter o reconhecimento formal como Estratégia de Eficiência Colectiva em qualquer uma das seguintes modalidades:
I- Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) [mais informação aqui e aqui];
II- Pólos de Competitividade e Tecnologia;
III- Outros “Clusters”.
Trata-se de uma medida excepcional e temporária adequada ao momento económico que o país atravessa. Por isso, em troca da atribuição do adiantamento, será pedido aos municípios que: iniciem a execução física dos projectos de investimento até 31 de Dezembro de 2009; concluam a execução financeira até 30 de Abril de 2011; cada projecto com adiantamento corresponda a uma despesa de investimento elegível superior a 250.000,00 €.
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